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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:21
Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos
Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:23
Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark
A Terceira Turma não conheceu do recurso especial do Ecad nesse ponto, por entender que a discussão
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:29
Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência
A suspensão foi motivada pela interposição de embargos de divergência contra a decisão da Terceira
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:36
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 17:01
Novo Código de Processo Civil não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:41
É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
A Terceira Turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 15:30
Rosinha Garotinho é absolvida de responsabilidade direta em contratação irregular
A Terceira Turma do TST julgou correta a decisão do TRT da 1ª Região (RJ) que afastou a
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 16:10
Um homem e duas mulheres, presos em flagrante transportando cerca de um quilo de 'crack', são condenados por tráfico de entorpecentes
Dois dos acusado foram condenados às penas de cinco anos de reclusão, e a terceira foi condenada a
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:28
Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução
. Posteriormente, o imóvel foi novamente vendido para uma terceira pessoa e esta o alienou à filha dos proprietários anteriores
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:17
Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo
Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:01
Despesas de campanha eleitoral devem ser pagas pelo candidato e não pela coligação partidária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em decisão unânime, que a
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:20
Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de uma sala
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:00
Registro no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito
A Terceira Turma do STJ considerou descumprida ordem judicial para que uma instituição financeira
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:00
Hospital condenado a indenizar paciente por injeção ministrada de forma errada
A Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial interposto por uma cidadã e, assim
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 14:30
Execução não deve ser extinta se título é correto
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acatou o
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Crimes (6) contra a ordem tributária, em continuidade delitiva.
ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, afastar a preliminar arguida pela
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 15:40
Estado não pode autuar por venda fracionada
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) entendeu que o
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 14:40
Prestador de serviço deve registrar operação
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu Apelação nº 100148/2009
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:46
Motoqueiro atropelou cachorro e pretendia obter indenização por danos morais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, inocentou a empresa
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 13:30
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Fiorella
